Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

TST garante reintegração de portador de deficiência

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Revelia da empresa beneficia trabalhador

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer